MP do Portos: Privatização, modernização e novos negócios!

Medida Provisória nº 595 prevê que setor privado poderá atuar em áreas portuárias para estimular a concorrência

Além dos investimentos previstos no setor portuário de R$ 54 bilhões, há também uma nova rodada de privatizações no setor de infraestrutura que já começa a ser preparada. Segundo a Medida Provisória nº 595 o governo concederá à iniciativa privada terminais e instalações portuárias localizadas em portos já existentes, por meio de licitação. O governo também mencionou a possibilidade de arrendamento de tais áreas. 

Já os locais que ainda não são explorados com a atividade portuária também poderão chegar às mãos do setor privado por meio do modelo de autorização. Diferente das concessões, em que áreas públicas são privatizadas por meio de cessões onerosas, as autorizações são dadas às empresas a partir de processos seletivos e chamadas públicas.

Segundo a MP, as empresas que quiserem explorar parte ou a totalidade das áreas portuárias deverão implementar melhorias e cumprir metas de qualidade e nível de serviços. Ainda de acordo com o texto, os contratos de concessão e arrendamento terão prazo de até vinte e cinco anos, contados a partir da data da assinatura, prorrogáveis por, no máximo, mais vinte e cinco anos - se assim decidir o governo. 

A MP também prevê mudanças nas Companhias Docas, que são as empresas de economia mista que administram os portos no país. Elas terão de cumprir metas de desempenho e gestão. "As Companhias Docas firmarão com a Secretaria de Portos da Presidência da República compromissos de metas e desempenho empresarial que estabelecerão, nos termos do regulamento: objetivos, metas e resultados a serem atingidos, e prazos para sua consecução; indicadores e critérios de avaliação de desempenho; e retribuição adicional em virtude do seu cumprimento", informou a MP.

Outra alteração é em relação a contratação de mão de obra. Pela lei anterior, empresas que trabalham em portos públicos eram obrigadas a contratar trabalhadores do Ogmo. Em porto privado, essa contratação era facultativa. A diferença é que antes os portos privados só podiam levar carga da empresa que o construiu. Agora, a MP abriu a possibilidade dos portos privados transportarem qualquer tipo de carga.

Os trabalhadores não abrem mão da obrigatoriedade de portos privados contratarem mão de obra dos trabalhadores portuários através dos chamados Ogmos (Órgãos Gestores de Mão de Obra), por isto o movimentação de greve decretada pela categoria.

Segundo o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, os sindicatos vão fazer pequenas paralisações e protestos até a terceira semana de março, quando está prevista a votação da MP.

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